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Proposição: PL 84 1991
   
Proponente: Francisco Turra
Situação: Sancionado(a) em 20/12/1991
Tramitação: PT - envio em 13/04/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9474 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 02362.01.00/91-4
Assunto:
 PRESERVACAO SOLO AGRICOLA
Ementa:
 DISPOE SOBRE A PRESERVACAO DO SOLO AGRICOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas